Direitos e Deveres do Consumidor

O Direito à Qualidade de Bens e Serviços é quando se adquire um produto ou serviço espera-se que ele corresponda às expectativas, quanto à qualidade e utilidade. Essa qualidade deve ficar assegurada durante algum tempo após a sua compra.
O Direito à Informação, é necessário que a informação chegue até ao consumidor de forma clara e inequívoca. Como o ter o manual de intrusões na língua do consumidor
O Direito à Formação, Educação para o Consumo, todo o cidadão tem o direito de conhecer os seus direitos enquanto consumidor.
O Direito à Protecção dos Interesses Económicos cada vez mais os seus interesses económicos devem ser garantidos.
O Direito à Protecção da Saúde e à Segurança Física, é proibido fornecer bens ou prestar serviços que coloquem em risco a saúde e a segurança física das pessoas.
O Direito à Prevenção e Reparação de Danos, quando alguém ou alguma entidade presta informações falsas, vende artigos de má qualidade ou presta serviços que não o satisfaçam ou não correspondam às expectativas, está a causar um dano. Pois bem, tem todo o direito à reparação desse dano. Para isso basta reclamar.
O Direito à Participação, por via representativa, dos seus Direitos e interesses, actualmente existem cada vez mais associações de consumidores, e cada vez com mais credibilidade e próximas de centros decisórios, devido em muito ao seu grande empenhamento e capacidade técnica.
O Direito à Protecção Jurídica e a uma Justiça Acessível e Pronta, sempre que veja necessidade de defender os seus direitos, pode recorrer à justiça.

O Dever da Consciência Crítica, cada consumidor tem o dever de estar atento e ter consciência crítica em relação à qualidade e preço dos produtos e serviços que lhe são disponibilizados pelos agentes económicos.
O Dever de Agir tem o dever de agir perante as situações em que se sinta enganado ou
injustiçado.
O Dever de Consciência Ambiental.
O Dever da Preocupação Social, o dever da preocupação social que tem de ter consciência sobre o impacto que o consumo provoca sobre os outros cidadãos.
O Dever da Solidariedade é juntar-se a outros consumidores, nomeadamente tornando-se sócio de uma organização, só poderá trazer vantagens, pois quantas mais forem as vozes, mais alto falarão, e melhor se poderá defender os direitos e interesses.

Texto retirado do site dos "DIREITOS HUMANOS"
Públicado Por: Ana Ribeiro 27025