Direitos e Deveres do consumidor
Os direitos e deveres do Consumidor são os seguintes:
Direitos
-Direito à Informação
Conhecimento dos dados indispensáveis sobre produtos ou serviços para uma decisão consciente.
-Direito a Ser Ouvido
Os interesses dos consumidores devem ser levados em conta no planejamento e execução das estratégias e sistemática das organizações.
-Direito à Segurança
Garantia contra produtos ou serviços que possam ser nocivos à vida ou à saúde.
-Direito à Escolha
Opção entre vários produtos e serviços com qualidade satisfatória e preços competitivos.
-Direito à Indemnização
Reparação financeira por danos causados por produtos ou serviços.
-Direito a um Meio Ambiente Saudável
Defesa do equilíbrio ecológico para melhorar a qualidade de vida agora e preservá-la para o futuro.
-Direito à Educação para o consumo
Meios para o cidadão poder exercitar conscientemente sua função no mercado.
-Direito a Bens e Serviços Básicos
Garantia de acesso à alimentação, saúde, educação e habitação.
Deveres
-Dever de informar-se
Informar-se sobre as condições de mercado e sobre a real adequação dos bens e serviços oferecidos.
-Dever de bem usar
Utilizar correctamente produtos e serviços que adquire.
-Dever de resistência
Resistir às práticas comerciais agressivas ou fraudulentas.
-Dever de cautela
Estar atento aos termos dos contratos que assina.
-Dever de previsão
Planejar seus recursos.
-Dever de responsabilidade
Usufruir, com responsabilidade, das facilidades de crédito.
-Dever ecológico
Preservar e recuperar o meio ambiente.
-Dever de reclamar
Reclamar quando necessário. Reclamar não é tolice: é um dever social.
-Dever de solidariedade
Ser solidário com os demais. Neste dever de solidariedade repousa, inclusive, a possibilidade de uma acção capaz de proteger todos os consumidores, dando-lhes melhores condições de vida.
Tiago Dias
segunda-feira, 16 de março de 2009
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