Os Direitos do Consumidor:
1) O Direito à Qualidade de Bens e Serviços:
Quando se adquire um produto ou serviço espera-se que ele corresponda às expectativas, quanto à qualidade e utilidade. Essa qualidade deve ficar assegurada durante algum tempo após a sua compra.
2) O Direito à Protecção da Saúde e à Segurança Física:
É proibido fornecer bens ou prestar serviços que coloquem em risco a saúde e a segurança física das pessoas.
3) O Direito à Formação, Educação para o Consumo:
Todo o cidadão tem o direito de conhecer os seus direitos enquanto consumidor.
4) O Direito à Informação:
É necessário que a informação chegue até ao consumidor de forma clara e inequívoca. Como o ter o manual de intrusões na língua do consumidor
5) O Direito à Protecção dos Interesses Económicos:
Cada vez mais os seus interesses económicos devem ser garantidos.
No âmbito de uma relação jurídica de consumo, tanto o comprador (consumidor) como o vendedor estão em pé de igualdade.
6) O Direito à Prevenção e Reparação de Danos:
Quando alguém ou alguma entidade presta informações falsas, vende artigos de má qualidade ou presta serviços que não o satisfaçam ou não correspondam às expectativas, está a causar um dano. Pois bem, tem todo o direito à reparação desse dano. Para isso basta reclamar.
7) O Direito à Protecção Jurídica e a uma Justiça Acessível e Pronta:
Sempre que veja necessidade de defender os seus direitos, pode recorrer à justiça.
8) O Direito à Participação, por via representativa, dos seus Direitos e
Interesses:
Actualmente existem cada vez mais associações de consumidores, e cada vez com mais credibilidade e próximas de centros decisórios, devido em muito ao seu grande empenhamento e capacidade técnica.
Os Deveres do Consumidor:
a) O Dever da Solidariedade:
Juntar-se a outros consumidores, nomeadamente tornando-se sócio de uma organização, só poderá trazer vantagens, pois quantas mais forem as vozes, mais alto falarão, e melhor se poderá defender os direitos e interesses.
b) O Dever da Consciência Crítica:
Cada consumidor tem o dever de estar atento e ter consciência crítica em relação à qualidade e preço dos produtos e serviços que lhe são disponibilizados pelos agentes económicos.
c) O Dever de Agir:
Tem o dever de agir perante as situações em que se sinta enganado ou
injustiçado.
d) O Dever da Preocupação Social:
O dever da preocupação social que tem de ter consciência sobre o impacto que o consumo provoca sobre os outros cidadãos.
e) O Dever de Consciência Ambiental:
Deve exprimir os seus sentimentos sempre que o consumo atenta contra o ambiente.
Com todos estes direitos e deveres, podemos concluir que o importante é existir respeito entre o consumidor e o vendedor, e claro das empresas que fabricam os produtos pelos dois referidos, pois estas mesmo não dando a cara na troca são responsáveis pela qualidade daquilo que pretendem que se venda.
O mundo consumista pode ser bastante agressivo, já que as compras se tornam num vício, mesmo que sejam desnecessárias, mas ainda assim é necessário o bom atendimento por parte do vendedor e a boa educação da parte do consumidor.
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